Brasil retrocede em tratamento de esgoto municipal, mas iniciativa privada segue na mira

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Fonte: Instituto Trata Brasil

O investimento anual em serviços de água e tratamento de esgoto no Brasil voltou ao nível de 2011, após três anos consecutivos de queda. O dado consta no Ranking do Saneamento Básico 2019, um documento produzido pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a consultoria GA Associados.

O levantamento foi realizado com base nos dados mais recentes do Ministério do Desenvolvimento Regional, pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Ao todo, foram investidos R$ 10,9 bilhões em água e esgoto no Brasil em 2017. Assim, o valor representa uma queda de 5,3% em relação ao ano anterior.

Investimentos cada vez mais baixos

Entre as metas frustradas, estão as assumidas pelo Brasil na Organização das Nações Unidas. É o caso, por exemplo, da meta 6 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Neste caso, a meta é “Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos até 2030″.

A se manterem os baixos investimentos dos últimos anos, o Brasil ficará distante de cumprir mais este compromisso internacional.

O levantamento mostra que os investimentos foram pequenos no período analisado, de 2011 a 2017. Isso reforça, portanto, a percepção de que os avanços foram pequenos. Tanto para o Brasil quanto nas 100 maiores cidades.

“Mais de 50% dos investimentos estão concentrados em apenas 100 cidades. Ainda que nelas viva mais de 40% da população, é preocupante pensar que mais de 5.600 municípios, juntos, são responsáveis por menos de 50% do valor investido em saneamento básico. Isso explica por que as cidades médias e menores em geral carecem desta infraestrutura”, avalia Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil.

Foi feita uma análise específica nos indicadores das 20 melhores e 20 piores cidades do Ranking 2019. Os municípios com melhor saneamento investiram quatro vezes mais do que os que estão piores nessa infraestrutura. Municípios dos Estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais, por sua vez, tiveram melhor desempenho.

Outro dado revelado pelo estudo é o de que 36 municípios têm menos da 60% da população com serviços de coleta dos esgotos. Entre as cidades analisadas. O destaque negativo está, principalmente, entre as 10 piores cidades neste indicador.

Desafios no tratamento de água e esgoto

O país ainda apresenta quase 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada. Quase 100 milhões de brasileiros não têm coleta de esgoto (47,6% da população). Em outras palavras, apenas 46% dos esgotos gerados no país são tratados.

Um dos piores impactos desse quadro ocorre na saúde da população, com poluição e doenças ininterruptas em todo o país, entre outros problemas.

Como exemplo da situação nas grandes cidades, das 100 maiores, 90 apresentam mais de 80% da população com água tratada. Por outro lado, somente 46 cidades possuem mais de 80% da população com coleta de esgotos.

Tratamento de água e esgoto: causas para o problema

Uma das causas apontadas por especialistas para que o serviço de tratamento de água e esgoto não deslanche é a crise econômica (e talvez política) que o país vive nos últimos anos. Isso trava investimentos públicos e privados e que nos deixa cada vez mais longe da meta de universalização do saneamento, prevista no Plano Nacional de Saneamento Básico para 2033.

“A queda ocorre porque você acaba não investindo no setor. Por outro lado, a população cresce e o saneamento não acompanha o crescimento dessa população. Há estudos que já postergam para 2060 a universalização, que é básica para o desenvolvimento humano e para a economia”, afirma Alceu Galvão, doutor em Saúde Pública e consultor do Instituto Trata Brasil.

Na avaliação do presidente do Instituto Trata Brasil, um dos problemas centrais da Lei de Saneamento Básico é que ela não determina “prazos específicos para os municípios atenderem a requisitos importantes, como a entrega dos Planos Municipais de Saneamento Básico e a Regulação dos Serviços”. Os prazos, explica, “estão sendo colocados via Decretos e sendo postergados à medida que o Governo Federal é pressionado pelos municípios”.

Iniciativa privada e o tratamento dos efluentes

saneamento básico e tratamento de esgoto

Embora o Governo Federal esteja retrocedendo em seus investimentos, a iniciativa privada segue sob rígidas legislações para tratamentos de seus efluentes.

Em Pernambuco, a destinação de resíduos domésticos por parte de empresas ou de efluentes industriais é regulamentada por lei, com sujeição a multa e outras atuações por parte dos órgãos municipais, estaduais e nacional. “Em nossa região, empresas, empreendimentos imobiliários, fazendas ligadas ao agronegócio e indústrias já pagaram multas milionárias por despejar resíduos brutos no meio ambiente”, contextualiza o CEO da Sanvale Soluções Ambientais, Rogério Ribeiro.

As condições e padrões de lançamento de efluentes em corpos hídricos devem seguir as regras da  Resolução 430\2011 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Já a Resolução 357\2005 determina a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. 

As penalidades para quem causa passivos ambientais, por sua vez, estão previstas no Artigo 66º do Decreto Federal 6.514/2008, que determina multa entre R$ 5 mil a R$ 50 milhões para o crime ambiental. O valor ainda pode ser aumentado em 100 vezes a depender da extensão do dano

Há duas maneiras de fazer o tratamento dos efluentes de pessoas jurídicas. A primeira é com uma equipe própria, devidamente treinada para monitoramento. A segunda é através da terceirização do serviço, confiando a tarefa a uma empresa com experiência no setor e confiabilidade para executar o tratamento de acordo com as normas estabelecidas.

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