ETEs: Saiba como adequar seu negócio ou empreendimento às leis municipais e evitar multas ambientais

Em Petrolina (PE), a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e a Diretoria de Saneamento do município têm intensificado a fiscalização sobre negócios, órgãos e empreendimentos que não fazem descarte correto do esgoto gerado. Só em janeiro de 2019, foram identificadas e multadas duas empresas que despejavam o resíduo diretamente no Rio São Francisco, ainda que houvesse acesso facilitado à rede de saneamento. A multa foi de R$ 10 mil e prazo de 48h para regularização, sob risco de interdição.

Lançar efluentes sem tratamento na natureza é uma grave multa ambiental, que pode custar até R$ 50 milhões. Desrespeita a resolução 430 no Art 3º do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a qual categoriza que qualquer efluente só poderá ser lançado após devido tratamento. E, também, está em desacordo com dois artigos do Decreto Federal 6.514/08: o 61º, que prevê punição a quem causar poluição de qualquer natureza; e 62º, que nos incisos V e X indicam punição a quem lançar resíduos a céu aberto. 

“O mais indicado para empresas que ainda não fazem o descarte correto do esgoto é estudar a ligação à rede pública ou investir em uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), com devido acompanhamento para atestar sua eficiência”, indica o diretor da Sanvale, Rogério Ribeiro.

Novos empreendimentos imobiliários

Além de obedecer a todas as resoluções e artigos das leis ambientais acima, novos loteamentos e condomínios horizontais construídos em Petrolina precisam se adequar à Lei Municipal 2.583/13. Em seu inciso IV, do Artigo 1, determina que tais empreendimentos necessitam ter um sistema de captação e tratamento de esgotamento sanitário, o qual será acoplado ao sistema público.

“Qualquer empreendimento que gere efluentes e não haja possibilidade de descarte na rede pública, requer a instalação de uma ETE.  No caso de um condomínio, onde a geração de efluentes é maior (ainda que de natureza doméstica), seus esgotos não podem mais ser direcionados a fossas sépticas - que podem contaminar o solo e os lençóis freáticos. Devem ser tratados antes de lançamento na rede pública, ou reutilizados no condomínio”, explica a coordenadora técnica da Sanvale, Silvia Mariana Barbosa. 

Soluções da Sanvale

O tratamento em pequenos negócios ou imóveis pode ser feito através de multibiodigestores, disponíveis na Sanvale Gestão Ambiental. "Através de consultoria especializada, dimensionamos e instalamos os equipamentos que irão substituir as fossas sumidouro, tudo de acordo com os parâmetros das legislações vigentes. São estruturas de menor porte, com tecnologias que tratam o efluente sem ocupar muito espaço, com manutenção simples - feitas pelo próprio usuário e custo baixo", explica Rogério Ribeiro.

A Sanvale também realiza a construção e monitoramento de ETEs para condomínios, presídios, hospitais, shoppings e demais construções de grande porte, dispondo de pessoal capacitado para manutenções e treinamentos direcionados. 

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Visitante Sexta, 24 Maio 2019
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