ETEs: Saiba como adequar seu negócio ou empreendimento às leis municipais e evitar multas ambientais

Em Petrolina (PE), a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e a Diretoria de Saneamento do município têm intensificado a fiscalização sobre negócios, órgãos e empreendimentos que não fazem descarte correto do esgoto gerado. Só em janeiro de 2019, foram identificadas e multadas duas empresas que despejavam o resíduo diretamente no Rio São Francisco, ainda que houvesse acesso facilitado à rede de saneamento. A multa foi de R$ 10 mil e prazo de 48h para regularização, sob risco de interdição.

Saiba como preparar seu Cadastro Ambiental Rural no prazo e evitar multas

Encerra em 31 de dezembro de 2018 o prazo para inscrição de todos os imóveis rurais junto ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). Gratuito e de abrangência nacional, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é obrigatório para todas as áreas particulares e comunitárias de pequeno a grande porte; e essencial para eventuais processos de regularização ambiental. O passo-a-passo para inscrição está, em detalhes, neste link.

Multas ambientais: quais as penalidades e como evitar o pagamento

A questão ambiental está deixando de ser um detalhe para fazer parte do coração da gestão. Não se trata, apenas, de manter uma imagem positiva da marca: atender à legislação vigente garante uma conduta empresarial correta e também evita punições legais e judiciais para a empresa e seus gestores. Quando isso é renegado, surgem as tão temidas multas ambientais. 

Saiba, mais abaixo, quais as penalidades e como evitar o pagamento delas.

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